Consulta Pública | Projeto de Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Lousada
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que o projeto de Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Lousada se encontra em consulta pública pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, a partir da data de publicação do Aviso (extrato), no Diário da República, de 5 de novembro de 2026.
O projeto de Regulamento Interno encontra-se disponível para consulta na página eletrónica do Agrupamento e nos serviços administrativos da Escola Secundária de Lousada, escola-sede do Agrupamento, durante o respetivo horário de atendimento.
Os contributos devem ser apresentados por escrito e enviados para o endereço eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., entregues nos serviços administrativos da escola-sede ou remetidos por correio postal para a morada da Escola Secundária de Lousada.
Documentos para consulta:
