02 | agosto
INFORMAÇÃO MEGA – EMISSÃO DE VALES (VOUCHERS) PARA MANUAIS ESCOLARES GRATUITOS NO ANO LETIVO DE 2023-2024
Como é já do conhecimento de todos, a emissão dos primeiros vales (vouchers) relativos aos manuais escolares gratuitos, para o ano letivo de 2023-2024, teve início no passado dia 31 de julho.
É muito importante que recordem a seguinte informação:
“Está prevista a distribuição gratuita de manuais escolares novos a todos os alunos do 1.º ciclo (1.º e 2.º anos de escolaridade) do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação.
Assim, de acordo com o previsto nos pontos 2.1.2 e 2.2. do Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares, aprovado e publicado como anexo i do Despacho nº921/2019, de 24 de janeiro, na sua redação atual:
- Com exceção dos manuais do 1.º ciclo (1.º e 2.º anos de escolaridade), todos os manuais escolares distribuídos gratuitamente, têm de ser devolvidos.
- Para a emissão de vales, os manuais escolares do ano letivo anterior têm de ser devolvidos.
A não devolução de manual escolar ou devolução em mau estado implica o pagamento do valor de capa do manual e, enquanto esse pagamento não for feito, determinam a inibição da atribuição de manual equivalente no ano letivo seguinte. Estas sanções não se aplicam quando o manual já tenha atingido o tempo de vida útil da reutilização ou para alunos beneficiários de ação social escolar, casos em que se aplica exclusivamente o Estatuto do Aluno e Ética Escolar.”
Mais se informa que, À EXCEÇÃO DO 3.º E 4.º ANO DO 1.ºCEB, o pagamento dos manuais considerados como não reutilizáveis ou não entregues deve ser efetuado com o cartão associado à Plataforma SIGA e o respetivo talão comprovativo entregue nos Serviços Administrativos da ESL.
