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Alerta | Informação MEGA – Emissão de Vales para Manuais Escolares Gratuitos no Ano Letivo de 2023/2024

23. 07. 20
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Informam-se os alunos e Pais/Encarregados de Educação de que a emissão de vales relativos aos manuais escolares gratuitos para o ano letivo de 2023/2024, terá início a partir do próximo dia 31 julho.
Assim, é importante que todos recordem a informação seguinte:
“Está prevista a distribuição gratuita de manuais escolares novos a todos os alunos do 1.º ciclo (1.º e 2.º anos de escolaridade) do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação.
Assim, de acordo com o previsto nos pontos 2.1.2 e 2.2. do Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares, aprovado e publicado como anexo i do Despacho nº921/2019, de 24 de janeiro, na sua redação atual:
         - Com exceção dos manuais do 1.º ciclo (1.º e 2.º anos de escolaridade), todos os manuais escolares distribuídos gratuitamente, têm de ser devolvidos.
         - Para a emissão de vales, os manuais escolares do ano letivo anterior têm de ser devolvidos.
A não devolução de manual escolar ou devolução em mau estado implica o pagamento do valor de capa do manual e, enquanto esse pagamento não for feito, determinam a inibição da atribuição de manual equivalente no ano letivo seguinte. Estas sanções não se aplicam quando o manual já tenha atingido o tempo de vida útil da reutilização ou para alunos beneficiários de ação social escolar, casos em que se aplica exclusivamente o Estatuto do Aluno e Ética Escolar.”

in: https://www.gesedu.pt/Suporte

Mais se informa que o pagamento dos manuais considerados como não reutilizáveis ou não entregues deve ser efetuado com o cartão associado à Plataforma SIGA e o respetivo talão comprovativo entregue nos Serviços Administrativos da ESL.